Mais clareza.
Mais organização.
Em português.

Entenda em português

A Receita prevê disponibilizar em janeiro de 2027 uma função do e-Tax para enviar juntos os documentos de abertura do autônomo ou selecionar os necessários.

O que está incluído

• Entre os documentos: abertura de atividade e pedido de declaração azul.
• Há também formulários sobre salários e imposto retido; confirme quais se aplicam.
• As telas divulgadas ainda podem mudar.

Entenda em português

O material do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar prevê elevar de 5 para 8 anos o teto de tempo usado no cálculo do pagamento de desligamento. A medida acompanha a permanência mais longa de trabalhadores estrangeiros.

O Ministério também prevê impedir o pagamento durante a validade da permissão de reentrada. Para essa alteração, informa vigência em data a ser fixada por decreto, dentro de quatro anos da publicação da lei. A ampliação do teto é apresentada como medida a ser regulamentada.

O que está confirmado e o que ainda conferir

• A página atual do Japan Pension Service consultada em 20/10/2026 ainda apresenta o teto de 60 meses, conforme as condições ali descritas.
• O teto de 8 anos não significa devolução integral das contribuições pagas durante oito anos.
• Não foi confirmada, nas fontes consultadas, uma data de início da nova tabela. Confira a regulamentação aplicável antes de solicitar.

Entenda em português

Desde o período iniciado em outubro de 2026, a norma ministerial exige que pelo menos 52,5% das doações fiquem disponíveis para uso municipal, após as despesas de captação. O percentual sobe para 55% em 2027, 57,5% em 2028 e 60% em 2029; isso corresponde a tetos de despesas progressivamente menores.

A matéria enviada, atualizada em 12/10/2026, explica critérios locais mais rigorosos para produtos, itens de personagens regionais e experiências. Mudanças na oferta ou no valor exigido por um presente são possibilidades, não reduções garantidas em todos os municípios.

O que observar antes de doar

• A proibição de pontos concedidos pelos portais começou em outubro de 2025; não é uma novidade de outubro de 2026.
• A matéria menciona teto de ¥1,93 milhão para a parcela especial da dedução a partir de 2027. Não confunda esse valor com um limite de doação disponível para todos.
• A Receita esclarece que há limites de dedução. Se você fizer a declaração de renda, o One Stop perde efeito e as doações precisam constar da declaração.

Entenda em português

A reforma prevê, para 2027 e 2028, uma regra que permite a certos autônomos recolher 30% do imposto sobre consumo das vendas. O regime é voltado a quem passou da isenção para a tributação em razão do registro como emissor de invoice.

A aplicação exige análise dos requisitos. Pessoas jurídicas não podem usar o 3-wari. A existência de grandes aquisições de ativos, período fiscal reduzido ou outra causa de tributação pode impedir o benefício.

Requisitos e pontos de atenção

• Ser autônomo registrado no invoice e preencher as condições do regime.
• Vendas tributáveis no período-base de até ¥10 milhões: para 2027, verifica-se 2025; para 2028, verifica-se 2026.
• O regime simplificado ou o regime geral podem produzir resultado diferente; o 3-wari não é sempre a opção mais vantajosa.

Entenda em português

Em regra, a opção pelo regime simplificado exige entregar o formulário antes do início do período em que se deseja utilizá-lo. Na transição do período em que houve aplicação do 2-wari ou do 3-wari para o período seguinte, a reforma permite, em determinadas condições, apresentar o pedido até o prazo da declaração desse período seguinte.

Essa flexibilização de prazo não elimina os demais requisitos. Para o regime simplificado, o limite de vendas tributáveis no período-base é de ¥50 milhões; a categoria da atividade influencia a dedução presumida. A escolha geralmente vincula o contribuinte por dois anos.

Cuidados com o calendário

• A regra especial se refere ao período seguinte ao uso do benefício; não é um prazo livre para qualquer ano.
• Se esse período seguinte terminou até 30/09/2026, a página oficial indica o fim do próprio período como prazo.
• Empresas e autônomos podem ter calendários diferentes. Confira também eventuais extensões legais do prazo.

Entenda em português

O material oficial informa que a parcela do crédito permitida nas compras tributáveis de fornecedores que não emitem invoice passa a 70% por dois anos desde outubro de 2026, 50% por dois anos desde outubro de 2028 e 30% por um ano desde outubro de 2030. A partir de outubro de 2031, essa regra de transição deixa de conceder crédito.

Calendário e limite por fornecedor

• 01/10/2026 a 30/09/2028: 70%.
• 01/10/2028 a 30/09/2030: 50%.
• 01/10/2030 a 30/09/2031: 30%; depois, 0% por esta transição.
• Para períodos fiscais iniciados desde 01/10/2026, o benefício não alcança a parte das compras anuais, com tributo incluído, que exceda ¥100 milhões do mesmo fornecedor não registrado.

Entenda em português

Desde 01/09/2026, certos metais abrangidos pela legislação de prevenção ao furto têm tratamento próprio para crédito do imposto sobre consumo. O comprador precisa ter a comunicação de atividade exigida nessa legislação. A compra deve ser de fornecedor não registrado no invoice e destinada a estoque, excluídos consumíveis.

O que a Receita exige

• Esses materiais saem das exceções genéricas de usados e de recursos recicláveis e passam à exceção específica de sucata de metais.
• O livro deve indicar a utilização dessa exceção e o endereço do fornecedor, ressalvadas as situações expressamente dispensadas pela legislação.

Entenda em português

A Receita confirma a renovação do sistema nacional em 24 de setembro de 2026. Seu relatório identifica essa infraestrutura como KSK2: ela integra dados e aplicações antes separados por tributo, amplia o processamento eletrônico e substitui a arquitetura antiga por uma plataforma mais moderna.

A Receita também informa que utiliza IA para analisar dados e selecionar situações com maior risco de omissão de rendimentos. Esse uso já era descrito antes da implantação de setembro. Portanto, KSK2 é o nome do sistema de gestão tributária, e não de uma inteligência artificial lançada naquele mês.

Mudanças informadas ao contribuinte

• Alguns formulários, guias de pagamento e demonstrativos foram renovados; confira a versão atual antes de apresentar documentos.
• Avisos passam a trazer um número de consulta de 13 dígitos para facilitar o atendimento.
• Documentos em papel ficam, em regra, em preto e branco; a via destinada à cópia da declaração foi eliminada.
• O e-Tax usa endereços IP dinâmicos: acesse pela URL oficial. Há mudanças na exibição da data de entrega, em certos caracteres e no consentimento para receber notificações eletrônicas.